Projeto iMontemor 3G informou sobre o Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados

No dia 27 de abril, o projeto iMontemor 3G (programa CLDS 3G) reuniu perto de uma centena de participantes para assistir ao workshop "Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados - da Teoria à Prática". Dinamizada pelo professor do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Armando Veiga, a iniciativa realizou-se no auditório da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Baixo Mondego, na Abrunheira.

Na sessão de abertura, a vice-presidente da Associação Fernão Mendes Pinto - AFMP (uma das entidades executoras do projeto e responsável pela ação), Marta Santos, referiu que "enquanto técnicos de intervenção social tínhamos a obrigação de defender a privacidade, respeitar a dignidade individual e das famílias. Agora vamos ter de fazer de uma forma mais transparente e rigorosa".

Depois de agradecer a presença de todos, Marta Santos assegurou que "este é um desafio novo que se coloca às entidades" e que "enquanto representantes institucionais temos o dever e a obrigação de proteger a informação que recolhemos". "Temos de ter o consentimento das pessoas para utilizar essa informação e temos de explicar para que fim", continuou por dizer a vice-presidente da AFMP. "É um desafio ainda mais rigoroso que temos de implementar com transparência, ética e profissionalismo", finalizou.

Em maio de 2018, a entrada em vigor, a nível europeu, do novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados cria um conjunto de novas obrigações e responsabilidades para as instituições, para as empresas e para os/as cidadãos/ãs.

Qualquer tratamento de dados pessoais deverá ser realizado em conformidade com o presente regulamento e qualquer instituição/empresa responderá pelos danos causados por um tratamento que viole o regulamento.