Projeto ADN apresenta campanha antidiscriminação

15-04-2020

O Projeto ADN - Ativar Direitos dos mais Nov@s apresenta a nova Campanha de Sensibilização de Proteção das Crianças contra os Maus Tratos, Negligência e Discriminação incidindo, particularmente, nas diferentes formas de Discriminação contra as Crianças, sob o tema "Diferentes no ADN, Iguais em Direitos".

A Convenção dos Direitos da Criança, ratificada por Portugal a 21 de novembro de 1990, reconhece e enuncia um conjunto de direitos fundamentais a todas as crianças, designadamente, "O direito a ser protegida contra todas as formas de discriminação, independentemente da sua raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, origem nacional, étnica ou social, fortuna, incapacidade, nascimento, orientação sexual, identidade de género ou outra situação." (Artigo 2.º).

A Estratégia do Conselho da Europa sobre os Direitos da Criança (2016-2021) refere que "Há um grande número de crianças em toda a Europa que se sente excluída e identifica a discriminação como uma questão central de direitos a ser tratada. Não ter a possibilidade de beneficiar da educação, de brincar e partilhar os tempos de lazer com os outros ou ser vítima de bullying devido às origens étnicas, orientação sexual ou outro motivo, constituem experiências traumatizantes para as crianças.".

Importa também recordar a existência de instrumentos legais que proíbem a discriminação, designadamente, a Lei n.º 93/2017 que estabelece o regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação aplicável a todas pessoas singulares e coletivas, públicas e privadas e que a maioria da população portuguesa desconhece, continuando diariamente a alimentar crenças, a reproduzir preconceitos e, assim, a não colocar em prática os princípios inerentes a uma educação verdadeiramente inclusiva.

Até 31 de março de 2021, o Projeto ADN propõe a toda a comunidade e, em particular, aos territórios de intervenção, Cantanhede, Figueira da Foz, Mealhada, Mira e Montemor-o-Velho, um conjunto de iniciativas que incidam na prevenção da discriminação, do bullying em contexto escolar, do bullying homofóbico e do cyberbullying, indo de encontro às necessidades identificadas na Estratégia do Conselho da Europa.

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